O Ministério do Trabalho divulgou nessa quinta-feira (23) o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no País.
A publicação da lista deixou de ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em dezembro de 2014, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.
Em janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu liminar para obrigar o governo federal a publicar a lista novamente. A União recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que manteve a determinação.
O prazo para a divulgação se encerrava dia 7 de março. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da liminar. O pedido foi negado pelo presidente do TRT de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, no dia 6. No mesmo dia, o governo recorreu ao presidente do TST, Ives Gandra, que aceitou os argumentos da AGU.
O MPT recorreu e, no dia 14 de março, o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira derrubou a liminar determinando ao Ministério do Trabalho que divulgasse o cadastro.
A lista está disponível no site do Ministério do Trabalho.