Com as propostas de reforma da Previdência do governo Michel Temer quase finalizadas, as expectativas, agora, estão voltadas para quando o texto deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo quer aprovar as novas regras em, no máximo, sete meses, ou seja, até abril de 2017.
Caso a tramitação do projeto aconteça nesse prazo, a aprovação das mudanças nas regras de concessão das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tramitará quase no mesmo ritmo da última reforma da Previdência, ocorrida em 2003, durante o primeiro mandato do então presidente Lula. Na ocasião, após passarem oito meses em discussão, as alterações atingiram os servidores públicos de todo o País.
Desta vez, além dos trabalhadores da iniciativa privada, a reforma também tentará incluir o funcionalismo, aproximando as regras para aposentadoria no serviço público das normas do Regime Geral de Previdência Social. De imediato, a idade mínima para requerer a aposentadoria passaria a ser de 65 anos, tanto para homens como para mulheres.
Reforma deverá aumentar a contribuição dos servidores públicos
A reforma da Previdência para a iniciativa privada deverá aumentar, também, a contribuição dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Segundo fontes que estão envolvidas nos estudos sobre o assunto, a elevação da alíquota de recolhimento estará incluída na proposta. Resta decidir se o percentual de 11% será elevado para 13% ou 14%.
O aumento da contribuição fez parte da discussão da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Existe também a discussão sobre a inclusão da elevação das contribuições da administração pública. No projeto de renegociação das dívidas dos Estados estava prevista a elevação, de 22% para 28%, da alíquota paga pelos governos sobre as aposentadorias dos servidores estaduais, como forma de contrapartida para que os Estados pudessem aderir ao plano de renegociação.
Com a retirada do termo que elevaria o percentual dos servidores, o patronal também foi extraído. Especialistas dizem que a inclusão do aumento patronal poderá dificultar a missão do poder público de bancar as aposentadorias. (AG)