O governo federal quer mudar as regras de adoção de crianças e adolescentes no País, colocando prazo para a conclusão do processo. O objetivo é reduzir o número de crianças nos abrigos e a espera dos pretendentes para adotar.
Anteprojeto de lei do Ministério da Justiça prevê que o trâmite seja fixado em 90 dias para o estágio de convivência entre os pretendentes e a criança, seguido de 120 dias para a conclusão da adoção. As duas etapas poderiam ser prorrogadas por iguais períodos.
Se for seguida a proposta do governo, essas duas fases poderiam levar no máximo um ano e dois meses. “Hoje não há prazo definido, o que gera insegurança nas famílias”, afirma a diretora de assuntos legislativos do ministério, Clarice Oliveira.
O tema, no entanto, gera preocupação entre entidades, que temem que os prazos para a adoção se sobreponham aos direitos das crianças.
Estrangeiros
As propostas também estipulam regras para a entrega voluntária de bebês e estimulam a adoção internacional, feita por estrangeiros. Para esse último caso, prevê a redução no tempo mínimo exigido de convivência prévia, que passaria de 30 para 15 dias. O máximo seria de 45 dias (atualmente, não há).
Outra sugestão é que cada criança com mais de 1 ano sem ter sido adotada no País seja encaminhada para possível adoção internacional, “independentemente de decisão judicial” para isso. Hoje, isso depende de aval do juiz. (Folhapress)