O Palácio do Planalto vai trabalhar para que o Senado mude o projeto de repatriação aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto, que já sofreu diversas alterações, cria um programa para regularizar recursos de origem lícita mantidos por brasileiros no exterior e ainda não declarados à Receita Federal.
Auxiliares da presidenta Dilma Rousseff querem mexer na destinação dos recursos levantados com a nova lei, que, segundo integrantes do governo, poderia render à União pelo menos 11 bilhões de reais caso seguisse a proposta original do projeto.
Nesta segunda-feira (16), o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse ser preciso mudar o item sobre a destinação dos recursos levantados com a multa aplicada aos contribuintes. Em troca da taxação, eles não poderão ser processados por sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Berzoini pediu ao líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que articule para voltar à proposta original, com o dinheiro sendo direcionado a dois fundos para compensar Estados prejudicados com as mudanças no ICMS e para financiar infraestrutura em regiões menos desenvolvidas. No projeto aprovado pelos deputados, o valor das multas irá para o Tesouro, que terá que dividir o dinheiro com Estados e municípios. (Folhapress)