No mesmo dia em que autorizou que alunos do ensino fundamental que ficassem sem aula por falta de professor concluíssem as disciplinas por meio de ensino a distância, o governo federal recuou e decidiu revogar trecho do decreto presidencial que facilitou a oferta desses cursos em “situações emergenciais”. Um novo decreto será publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União retificando o anterior.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação) informou que houve um “erro material” na redação do artigo 9º do decreto 9.057, que havia sido assinado pelo presidente Michel Temer na quinta-feira. O decreto que havia ampliado o acesso aos cursos de EaD foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
Entre outros pontos, o ato presidencial permitia cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais. No caso específico da educação fundamental, o governo havia permitido no artigo 9º do decreto desta semana permitir que os estudantes matriculados nas séries finais do ensino fundamental que estivessem privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar cursassem as disciplinas por meio do EaD.
Na prática, o governo havia dado aval para que os alunos que ficassem sem aula por falta de professor se matriculassem em cursos de ensino a distância. “A Secretaria de Educação Básica do MEC informa que houve um erro material na redação do Art. 9º do Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017. Diante disso, a retificação será enviada para publicação na próxima segunda-feira (29/05), restabelecendo os termos do Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005 de acordo com o § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394 (LDB) de 1996”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Educação. Diante da avaliação de que ocorreu um erro no artigo 9º, o governo decidiu revogar este dispositivo.