A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (27/6) por seis votos a três limitar a autoridade dos juízes de instâncias inferiores para bloquear ordens do presidente Donald Trump em todo o país.
Trump classificou a decisão como uma “vitória monumental”, e a procuradora-geral (equivalente à Advocacia-geral da União no Brasil), Pam Bondi, afirmou que o “interminável fluxo” de medidas cautelares contra o presidente será interrompido.
O caso tem origem na ordem do presidente Trump de eliminar o direito constitucional à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular. A decisão da Justiça entrará em vigor dentro de 30 dias.
A Suprema Corte é dominada por uma maioria conservadora, e Trump nomeou três dos nove juízes — Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.
Em sua opinião, que divergiu da maioria, a juíza Sonia Sotomayor argumentou que a decisão é um “convite aberto para que o governo burlar a Constituição”.
Na prática, a decisão permite a entrada em vigor parcial do decreto que põe fim à cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular, mas não resolve sua constitucionalidade.
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana, assim, o debate jurídico de fundo sobre o tema provavelmente continuará e a própria corte terá que decidir sobre ele no futuro.
Trump celebrou a decisão em uma coletiva de imprensa. O presidente afirmou que foi uma “vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito”.
Ele disse ainda que, nos últimos meses, “juízes radicais de esquerda” tentaram anular seus poderes, acrescentando que liminares com alcance nacional eram uma “grave ameaça à democracia”.
Trump agradeceu à Suprema Corte e, em seguida, a cada juiz por sua decisão e afirmou que entrará imediatamente com o pedido para derrubar inúmeras liminares que suspenderam os efeitos de seus atos.
“Agora podemos prosseguir com políticas que foram indevidamente suspensas”, acrescentou.
Ele mencionou especificamente a cidadania por nascimento e disse que ela “era destinada aos bebês de escravos”, acrescentando que não se aplica às circunstâncias atuais.
Mais cedo, pelas redes sociais, Trump declarou que o uso desta regra para os imigrantes era uma “fraude”.
Quando a decisão passa a valer e quais seus efeitos?
Em sua decisão, a Suprema Corte permitiu que a ordem executiva de Donald Trump para encerrar a cidadania por direito de nascimento entre em vigor daqui a um mês.
No entanto, haverá provavelmente consequências imediatas, pontua Anthony Zurcher, correspondente da BBC nos Estados Unidos.
“Os tribunais ainda poderão intervir e impedir ações presidenciais que considerem ilegais ou inconstitucionais, mas isso acontecerá mais adiante no processo judicial. Enquanto isso, os presidentes terão mais espaço para agir”, diz Zurcher.
Também marca uma vitória significativa para o governo Trump, que teve alguns de seus esforços políticos frustrados por liminares que impuseram restrições nacionais.
“A decisão quase certamente terá impacto, com o presidente agora se sentindo mais confiante de que as ordens executivas assinadas na Casa Branca podem ser aplicadas na prática sem serem impedidas por esse tipo de liminares”, escreve Bernd Debusmann Jr., repórter da BBC News na Casa Branca.
Gary O’Donoghue, correspondente-chefe da BBC na América do Norte, ressalta que, embora as liminares não estejam sendo totalmente proibidas, seu escopo está sendo significativamente limitado.
“Será mais difícil para indivíduos e grupos impedir que políticas controversas, como o fim da cidadania por nascimento, sejam aplicadas”, diz o jornalista.
“No entanto, é importante ressaltar que as contestações a essas políticas continuarão nos tribunais, potencialmente até a Suprema Corte, e o mérito ou a constitucionalidade de cada caso é uma questão distinta do que foi decidido hoje”, prossegue.
“Na verdade, esta é uma questão da qual governos de ambas as tendências têm se queixado, então espere que os republicanos vejam isso como uma faca de dois gumes. Quando e se um democrata entrar na Casa Branca, ele desfrutará das mesmas vantagens legais que Donald Trump agora aproveita. Também haverá muito mais trabalho para os advogados – e quem não é a favor disso?” As informações são do portal BBC News.