O governo federal vai ampliar a fiscalização sobre empresas e instituições financeiras envolvidas em operações relacionadas a sites de apostas ilegais e também pretende intensificar o combate à divulgação dessas plataformas nas redes sociais. A estratégia envolve o rastreamento do dinheiro movimentado pelas bets irregulares, o bloqueio de contas utilizadas nas operações e a retirada de publicidade e conteúdos relacionados a essas empresas da internet.
A ação faz parte da força-tarefa coordenada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça após a proibição das operações de apostas ilegais no País. Desde sexta-feira (25), quando a medida entrou em vigor, o governo solicitou o bloqueio de 5,2 mil sites de apostas e a retirada de aproximadamente 1,7 mil perfis e páginas das redes sociais.
O trabalho também passou a concentrar atenção no caminho percorrido pelos recursos. Até o momento, foram identificadas 63 pessoas jurídicas que receberam dinheiro de empresas de apostas consideradas ilegais. O Banco Central foi acionado para auxiliar no rastreamento da cadeia de pagamentos, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 63 processos relacionados aos casos identificados.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, também está levantando os meios de pagamento utilizados pelas plataformas. A partir dessas informações, as autoridades podem determinar o bloqueio das contas financeiras utilizadas nas operações.
O diretor de Fiscalização da SPA afirmou que bancos e instituições de pagamento têm condições de identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada por seus clientes. Como exemplo, citou a possibilidade de uma empresa registrada para determinada atividade receber recursos relacionados a apostas. Nesses casos, segundo o governo, a instituição financeira deve avaliar a movimentação, encerrar a conta quando houver irregularidade e comunicar os órgãos responsáveis.
As instituições identificadas como participantes do fluxo financeiro das apostas ilegais deverão ser chamadas pelas autoridades para prestar esclarecimentos. A fiscalização pretende verificar se os mecanismos de controle adotados pelo sistema financeiro estão sendo utilizados para impedir as transações.
Outra frente da operação envolve as redes sociais e as lojas de aplicativos. O Ministério da Justiça notificou Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord para retirar conteúdos e publicidade relacionados às bets ilegais.
Também foram notificadas Apple e Google para retirar 186 aplicativos de apostas de suas lojas. O prazo estabelecido para essa medida é 6 de outubro.
Já o prazo para a retirada do ar das plataformas ilegais e das respectivas publicidades termina em 5 de outubro. Para conteúdos relacionados às apostas ilegais publicados nas redes sociais, o prazo informado pelo governo é 8 de outubro.
O governo também estabeleceu um cronograma para a devolução de valores aos apostadores. A previsão é que apostas que estiverem em aberto e sem resultado apurado sejam anuladas em 5 de outubro, com devolução integral do dinheiro. Apostas cujo resultado já tenha sido definido deverão ter os prêmios pagos normalmente.
As empresas terão até 7 de outubro para informar às instituições financeiras os valores que cada apostador tem a receber e garantir os recursos necessários para as restituições. A previsão é que os bancos e demais instituições de pagamento concluam as transferências até 14 de outubro.
(Com informações do jornal O Globo)