O governo decidiu insistir na arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para fechar as contas de 2016. O plano é manter a meta fiscal do ano, que vem em 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), contando com recursos de 32 bilhões de reais da CPMF, embora até mesmo deputados e senadores da base aliada considerem praticamente impossível a aprovação do imposto até o fim do ano.
A presidenta Dilma Rousseff quer, com isso, reforçar a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que sempre defendeu a meta de 0,7%. O assunto foi discutido sexta-feira com Levy e os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que compõem a Junta Orçamentária.
O governo já dá como “perdido” o ano de 2015. Uma alteração na meta fiscal de 2015 – originalmente de 1,13% e agora em 0,15% – será encaminhada ao Congresso nos próximos dias. O objetivo é que o índice seja inferior ao 0,6% negativo registrado em 2014.
Agenda
Os cenários que Dilma pediu para Levy e Barbosa produzirem incluirão o pagamento daquilo que o governo deve ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por conta do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos). O governo aumentou os pagamentos da dívida com o BNDES desde o início do ano, para corrigir as “pedaladas fiscais”, mas ainda há um passivo de 24,5 bilhões de reais com o banco, segundo dados da própria instituição.
A equipe econômica quer se antecipar e liquidar a fatura após a rejeição das contas de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por causa das pedaladas – consideradas ilegais –, e a investigação aberta no próprio TCU para apurar as dívidas com bancos públicos em 2015.
O relator do projeto de lei que altera a meta fiscal, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), afirmou que há 53 bilhões de reais em frustração de receitas ordinárias e extraordinárias no Orçamento deste ano. (AE)