O Ministério da Fazenda vai impor regras para a exibição de propagandas de casas de aposta, as chamadas bets, durante transmissões de jogos da Copa do Mundo de 2026.
Pela nova norma, qualquer propaganda de bet durante a Copa ou após as partidas terá que incluir mensagens de conscientização no final da veiculação, em um formato semelhante às propagandas de bebidas alcóolicas.
Por exemplo: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar”, ou “aposta é assunto para adultos”.
A determinação tem como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
As restrições estarão em vigor já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28), segundo a Fazenda.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, as novas normas serão publicadas em formato de medida provisória (MP) da Presidência da República.
Em conversa com jornalistas reunidos em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que a pasta ianda estuda outras medidas para limitar a quantidade de propaganda de apostas durante os jogos.
No entanto, ele não detalhou o conteúdo das restrições, que ainda estão em fase de estudo.
Limitação a bets ilegais
Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal vai bloquear recursos de bets ilegais e enviar ao fundo de segurança pública, respeitando o processo legal.
O anúncio da medida ocorre no dia seguinte à realização de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.
O que diz o Conar
Segundo a instituição, as propagandas de apostas deverão ser veiculadas de forma socialmente responsável, por se tratar da divulgação de um serviço com restrições de uso e inadequado para determinados públicos.
O texto proíbe que as peças publicitárias, por meio de textos, imagens ou slogans, incentivem a prática de apostas, estimulem o jogo excessivo, a repetição contínua ou comportamentos considerados irresponsáveis.
As regras também determinam que a publicidade dê atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Com informações do portal G1.