Integrantes do grupo de trabalho (GT) criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma reforma do Judiciário defendem que a conclusão do processo seja adiada para o ano que vem. O objetivo é incluir o Executivo e o Legislativo no debate e buscar um “pacto republicano” entre os Poderes. Há, contudo, divergências internas sobre o adiamento.
O governo Lula já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados.
O GT do Supremo foi criado em junho pelo presidente da Corte, Edson Fachin. No próximo dia 9, os integrantes devem se reunir para consolidar as propostas. Conforme o cronograma fixado por Fachin, a conclusão dos trabalhos está prevista para 19 de dezembro.
Mas, segundo uma pessoa que participa do GT, é preciso mais tempo para amadurecer as propostas. Além disso, esse mesmo integrante defende que a modernização do Sistema de Justiça exige um esforço conjunto, não fragmentado, entre os Poderes.
O grupo de trabalho do STF é composto por 19 juristas – entre eles, ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados e professores de Direito. O diretor da iniciativa é Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF. O relator é o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Sociedade civil
Após receber 87 contribuições da sociedade civil, os integrantes se dividiram em seis subgrupos para analisar as propostas. Entre os temas em análise estão propostas que atingem o próprio STF, como a fixação de mandato para os ministros e mudanças no processo de escolha. Além disso, há propostas para reduzir a litigiosidade excessiva e disciplinar o uso de inteligência artificial no Judiciário.
Nas próximas semanas, Fachin quer reunir ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir a reforma do Judiciário. O encontro estava inicialmente previsto para a próxima semana, mas foi cancelado por Fachin e ainda não foi remarcado.
A discussão sobre a reforma do Judiciário ganhou força após ministros do Supremo terem suas relações com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, expostas ao País. O escândalo levou a Corte ao centro do debate eleitoral e impulsionou a eleição de senadores favoráveis ao impeachment de magistrados – sobretudo de Alexandre de Moraes, um dos ministros mais vinculados a Vorcaro.
O assunto também foi tema da série de debates Brasil Adiante, promovida pelo Estadão ao longo da eleição deste ano para endereçar soluções aos principais problemas do País.
Enquanto Fachin busca propor uma reforma que parta do próprio Judiciário, o tema também é discutido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um integrante do governo disse ao Estadão/Broadcast que o Ministério da Justiça avalia a criação de outro grupo de trabalho, com juristas, para propor uma reforma.
A reformulação da Justiça deve estar entre as prioridades do novo governo. Em seu primeiro pronunciamento ao País após vencer as eleições, Lula voltou a defender que o Brasil discuta o tema com “urgência”.
Para evitar conflitos de interesse entre magistrados e advogados, o grupo quer que os magistrados declarem anualmente seus vínculos de parentesco e afinidade até o terceiro grau. Essas informações estariam disponíveis em um cadastro público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que seria integrado ao sistema de distribuição de processos.
Os próprios integrantes do Prerrogativas reconhecem, no entanto, que o efeito prático da medida seria limitado, já que parentes podem prestar consultoria sem procuração. Outra medida defendida é que escritórios de advocacia informem seus vínculos com magistrados.
O grupo propõe que o governo Lula crie uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário para centralizar as discussões sobre o tema. A pasta estaria sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, que deve ser desmembrado do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. A separação é defendida pelo grupo sob o argumento de que permitiria ao Ministério da Justiça recuperar sua vocação de articulador de políticas públicas, que, na avaliação de seus integrantes, perdeu espaço diante do perfil dos últimos ministros.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, é um dos nomes cotados para assumir a futura pasta da Justiça. (Com informações de O Estado de S. Paulo)