O grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no STF (Supremo Tribunal Federal), acatada no ano de 2012, está preparando agora uma ação similar para pedir à Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.
À frente da ação, que deverá ser entregue aos ministros em até dois meses, está a antropóloga Débora Diniz, do Instituto de Bioética Anis. “Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez”, declarou Débora.
Ela se refere à lentidão do processo – o pedido de avaliação dos abortos para fetos anencéfalos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros em 2012. Mas também às barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados, igrejas e parte da população.
“Em 2004 não havia uma epidemia nem havia um vetor (como o mosquito Aedes aegypti). Agora ambos existem e isso torna a necessidade de providências mais urgente”, disse.
“Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)”, afirmou. “Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência.”
Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como responsável pela epidemia de zika, por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas, entre elas a microcefalia. Portanto, deveriam ter direito à escolha do aborto legal. (AG)