O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, autorizou nesta quinta-feira (19), a proposta que cria a figura do “juiz de garantia”. Entre as atividades do juiz, estarão a supervisão das investigações, a garantia da legalidade do processo e do cumprimento dos diretos dos suspeitos ou réus.
A proposta não prevê a contratação de novos magistrados. A função seria acumulada por juízes que já estão em exercício. A mudança que foi aprovada, diz que um segundo juiz será o responsável pelas decisões finais do processo, como a sentença, que fixa se o réu deve ser condenado ou absolvido. Margarete Coelho (PP-PI), coordenadora do grupo, foi quem sugeriu a proposta, juntamente com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto ainda será analisado no Plenário da Câmara.