A falência da Oi foi decretada, em seguida suspensa pela Justiça. Qualquer que seja o desfecho, o episódio traz duas lições essenciais sobre o capitalismo brasileiro. Primeira: os equívocos da política de campeões nacionais levada a cabo nos primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segunda: o acerto da privatização das empresas de telefonia.
No leilão do sistema Telebras, o consórcio Telemar levou os serviços de telefonia fixa de Norte, Nordeste e Sudeste, com exceção de São Paulo. Era a maior tele em abrangência territorial, presente em 16 estados. Desde o início, o negócio despertou dúvidas nos investidores. A venda só se tornou possível porque o próprio governo deu um empurrãozinho via participações acionárias de fundos de pensão de estatais e BNDES. A Telemar já nasceu com a característica paraestatal que define certas corporações privadas sobre as quais o governo ainda exerce influência.
Em 2007, foi rebatizada como Oi. Para o governo, era o embrião de uma “supertele”, uma das campeãs nacionais que Lula encarava como motores do crescimento. Em dificuldades, começou a ser inflada. Em 2008, o Planalto mudou a legislação para permitir a fusão com a Brasil Telecom, responsável pelas regiões Sul e Centro-Oeste. A regra vedava a união de concessionárias de regiões distintas, para estimular a competição. Para os desenvolvimentistas do PT, esse era um detalhe irrelevante no plano de estender os poderes do Estado sobre o setor privado.
A Oi foi expandida artificialmente, com crédito subsidiado pelo BNDES. Enquanto crescia, em vez de se concentrar no avanço tecnológico que redesenhava o mundo das telecomunicações e em prestar serviços de excelência, os planos mirabolantes tentavam resolver os problemas por meio da política. Foi novamente sob as bênçãos do Planalto que a Portugal Telecom entrou no capital da Oi e, na primeira gestão de Dilma Rousseff, as duas empresas se fundiram. Depois, descobriu-se um rombo de € 897 milhões na tele portuguesa, e a fusão implodiu.
Enfrentando concorrentes com mais capital, mais competência técnica e melhor gestão, a Oi foi definhando. Em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, entrou na primeira recuperação judicial. Saiu em 2022, mas meses depois entrou na segunda. Ficou no buraco desde então. Sobrevivia graças a 4.664 contratos com órgãos públicos. Ainda é a única tele em 7.500 locais.
A Justiça reverteu a falência atendendo a pedido de credores. Os gestores continuam responsáveis por garantir que os serviços prestados sejam mantidos, sob supervisão da Anatel. É fundamental não prejudicar os usuários e o setor. Há o risco de o governo tentar reestatizar a Oi. Seria um desfecho lastimável, típico do intervencionismo estatal em que o contribuinte é chamado a arcar com prejuízos alheios. A alternativa razoável é vender partes da empresa a outras teles capazes de tocar o negócio. Graças à existência de um sistema privado robusto de telecomunicações, isso é possível sem repassar qualquer conta ao Erário – prova do acerto na privatização da telefonia. (Opinião/Jornal O Globo)