Prefeitos de todo o País, reunidos em torno da 21ª Marcha a Brasília que foi aberta ontem, e se realiza até quinta-feira, dia 24, programaram a entrega de um gigantesco abaixo-assinado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cobrando uma definição do tribunal quanto ao julgamento da constitucionalidade da chamada Lei dos Royalties, parado desde 2013. Na época, a ministra Cármen Lúcia, concedeu medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – Estados produtores de petróleo – entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros. Desde então, mais de R$ 43 bilhões deixaram de entrar nos cofres das prefeituras brasileiras. O evento marca a despedida do gaúcho Paulo Ziulkoski, que deixa a presidência da Confederação Nacional dos Municípios depois de 21 anos.
PMDB deve lançar Meirelles à Presidência
Nesta terça-feira, o MDB poderá definir seu rumo nesta eleição. O que se comenta em Brasília é que o presidente Michel Temer abdicará de uma
reeleição para abrir caminho à candidatura do seu ex-ministro da Fazenda e parceiro das reformas, Henrique Meirelles.
Discurso do MDB vai projetar o Encontro com o Futuro
O discurso que o MDB vai sustentar durante a campanha presidencial vai grifar as ações que o governo de Michel Temer conseguiu implementar, como o ajuste fiscal e a PEC do teto dos gastos, e recordar fracassos políticos, a exemplo da reforma da Previdência. O partido vai provar o documento “Encontro com o futuro” e deve confirmar Meirelles como único pré-candidato da sigla. O documento possui 45 páginas e sustenta a importância do equilíbrio das contas públicas e defende um aprofundamento na agenda reformista ao defender a redução das despesas obrigatórias da União.
A necessidade da Reforma
Um ponto do documento do MDB é motivo de preocupação para qualquer candidato que pense em governar o País: “as despesas da União com pessoal e gastos previdenciários no Orçamento de 2018, por exemplo, absorverão 73% da receita federal líquida”.
Progressão da pena de José Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi bastante claro ao delimitar as regras pra uma eventual progressão do réu José Dirceu, que passou a cumprir pena de 30 anos e 9 meses em regime fechado: a progressão vai depender de Zé Dirceu devolver os R$ 15 milhões, valor em propina que foi retirado da Petrobras.
Hora de Lula cumprir a pena
Comentário do jornalista José Neumânne, no “Estadao”. “Decisão de juiz retirando assessores, agentes de segurança, motoristas, automóveis e outras benesses de Lula é correta e serve para lembrar que está na hora de ele ser transferido para uma cadeia de verdade”.