O ministro Og Fernandes, do STJ, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos. A decisão foi contestada pelo Ibama, sob a alegação de que animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.