A partir de outubro, mulheres com mais de 62 anos de idade e homens acima dos 65 anos terão direito a R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep. A boa notícia para cerca de 7,8 milhões de idosos é que a grana poderá cair direto na conta corrente ou poupança, ou sair em folha de pagamento.
O calendário de saques ainda será detalhado pelo governo. Mas já se sabe que os pagamentos vão de outubro deste ano até março de 2018. O cronograma será similar ao da liberação das contas inativas do FGTS. Ou seja, pela data de aniversário dos cotistas.
Na hipótese do crédito automático, o beneficiário poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definirão como será esse procedimento, quanto ao pagamento do PIS e ao Pasep, respectivamente. A expectativa é de que a maioria dos cotistas receba em média R$ 750.
Independentemente da solicitação do cotista, a partir de outubro os saldos das contas individuais ficarão disponíveis. O cronograma de liberação do dinheiro será definido pelas instituições financeiras.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (PIS), enquanto os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (Pasep). Em caso de morte do titular da conta individual, o saldo do benefício será disponibilizado a seus herdeiros.
Tem direito ao PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público de 1971 a 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos.
Antes da medida provisória, a pessoa só poderia sacar o dinheiro aos 70 anos. Também tem direito o trabalhador que se aposenta, em casos de invalidez, HIV, câncer, doenças graves e em caso de morte.
O que é
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do PIS (Programa de Integração Social), para trabalhadores do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social. (DSP/AG)