A implantação de uma unidade do Instituto Federal em Torres entrou em fase decisiva após o município receber avaliação técnica positiva do Ministério da Educação. A informação foi detalhada pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT) após reunião em Brasília, nesta semana, com a diretoria da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Agora, o pleito aguarda a palavra final do presidente Lula, que cumpre agenda no Rio Grande do Sul na próxima semana para inaugurar o novo campus do IF de Viamão. Lideranças do Litoral Norte planejam uma mobilização durante a visita presidencial para reforçar a viabilidade técnica e a importância social da nova estrutura para a região. Segundo Sofia, o município do Litoral já demonstrou plena viabilidade para a instalação da unidade, atendendo aos critérios exigidos pelo MEC. Além de Torres, cidades como Rosário do Sul, Montenegro e Triunfo também registraram avanços em protocolos e vistorias técnicas para a expansão da rede federal no Estado.
Recomendações suspensas
O Conselho Nacional do Ministério Público deferiu tutela de urgência e suspendeu provisoriamente as recomendações da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul que ameaçavam o andamento do Projeto Natureza, da multinacional CMPC. A liminar atende a uma representação dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Felipe Camozzato (Novo-RS), que apontaram excessos e falta de amparo legal nas exigências feitas pelo Ministério Público Federal durante o licenciamento ambiental. O investimento de R$ 27 bilhões, considerado o maior da história gaúcha, prevê a instalação de uma fábrica de celulose em Barra do Ribeiro e aportes em infraestrutura logística na região Centro-Sul. Além da suspensão, o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida notificou a procuradoria para prestar esclarecimentos sobre a recomendação em cinco dias. Até decisão definitiva do CNMP, a liminar garante a continuidade provisória do empreendimento.
Atendimento institucional
O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga a reserva de espaços para atendimento institucional em grandes eventos no Rio Grande do Sul. A proposta estabelece que estádios, arenas e casas de shows com público superior a 10 mil pessoas deverão disponibilizar estruturas físicas adequadas para a Polícia Civil e o Juizado do Torcedor. A disponibilização dos espaços deve permitir que o registro de ocorrências, oitivas e audiências judiciais ocorram no próprio local do evento, agilizando a proteção de direitos de consumidores e frequentadores. Pelo texto, o espaço deve contar com salas para conversas reservadas entre advogados e assistidos, sendo vedada a utilização dessas áreas como bases de apoio ou postos de comando da segurança. Caso aprovada, a medida dará aos responsáveis pelos locais um prazo de 120 dias para as adequações necessárias em busca de uma resposta institucional mais célere.
Publicidade preventiva
Está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL) que obriga o Estado a destinar um percentual mínimo do orçamento de publicidade institucional para o combate à violência contra a mulher. A proposta estabelece que 25% dos recursos da área sejam alocados especificamente em campanhas permanentes de conscientização e prevenção. A parlamentar justifica a medida citando os altos índices de feminicídio no Rio Grande do Sul, que frequentemente figura entre os líderes nacionais em registros de agressões domésticas. Segundo Luciana, a reversão desse cenário exige investimentos contínuos em formação social e mudança cultural, indo além das ações de repressão e punição. Somente em 2026, o Estado já registrou pelo menos 28 vítimas fatais da violência de gênero.
Estação de recarga
Um projeto conjunto dos vereadores Jessé Sangalli (PL) e Hamilton Sossmeier (Podemos) propõe assegurar aos condôminos de Porto Alegre o direito de instalar estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa. Válida para prédios residenciais e comerciais, a medida prevê que a instalação ocorra às expensas do proprietário, desde que respeitados os critérios técnicos de carga e as normas da distribuidora local. Para garantir a segurança da edificação, o serviço deverá ser executado por profissional habilitado com a devida emissão de responsabilidade técnica. A proposta também assegura ao condômino o direito de recorrer a órgãos públicos caso sofra negativas arbitrárias ou discriminatórias por parte da administração do condomínio. Segundo os autores, o objetivo é conferir segurança jurídica aos usuários e remover um dos principais entraves à adoção de veículos elétricos na Capital. (Por Bruno Laux)