Em meio ao desgaste da delação da JBS/Friboi e buscando se preparar para o que pode vir nos relatos do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o governo editou uma MP (medida provisória) que aumenta os poderes do BC (Banco Central) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula o mercado de capitais.
O governo elevou de 250 mil reais para 2 bilhões de reais as multas máximas para bancos que cometerem infração, mas as mudanças vão além: a MP cria acordo de leniência para instituições financeiras e ainda permite que o BC possa firmar negociações como o Termo de Ajustamento de Conduta, que já é usado pelo Tribunal de Contas da União.
Os últimos detalhes foram acertados, na terça-feira, em reunião entre o presidente Michel Temer e o chefe do BC, Ilan Goldfajn. Foram discutidas, ainda, estratégias para a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
A iminência da delação de Palocci também está no radar do BC, que quer proteger o sistema financeiro dos impactos que, teme-se, esta poderá causar nos bancos. A equipe econômica ainda se prepara para fatos novos que podem surgir sobre a relação entre o governo e o banco BTG Pactual, de André Esteves, nos últimos anos.
Apesar das mudanças, as multas só valem para delitos cometidos a partir da edição da MP, ou seja, a partir de ontem. No entanto, dá mais poderes para as autoridades investigarem fatos ocorridos no passado, como os possíveis ganhos obtidos pela JBS no mercado financeiro dias antes da divulgação da gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de sua conversa com o presidente Temer.
Com a medida, o BC ganha alguns instrumentos para apertar a fiscalização. Passa a dispor do Termo de Compromisso, que representa um canal para a solução de controvérsias, nos mesmos moldes já adotados no exterior. A expectativa é que a fiscalização fique mais ágil.