A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (18), um novo pedido de revogação de sua prisão. O recurso, no entanto, expõe um limbo jurídico na Corte, gerando incertezas sobre qual ministro tem competência para analisar a solicitação e abrindo margem para futuros questionamentos processuais.
Ao centralizar na Presidência os desdobramentos dos casos Master e do Escândalo do INSS, sem uma desvinculação formal e definitiva do gabinete de origem, gerou-se um cenário de incerteza processual. Interlocutores e juristas alertam que essa indefinição atípica pode desencadear uma onda de pedidos de nulidade, comprometendo a estabilidade de toda a persecução penal.
Atualmente, não há clareza sobre qual caminho regimental o pedido de Vorcaro seguirá. A solicitação foi protocolada diretamente no gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pelo advogado de defesa do banqueiro, Sérgio Leonardo. O ato atende a uma ordem do próprio Fachin, emitida na semana passada, determinando o envio de todas as petições do caso à Presidência.
No entanto, a medida ocorreu sem o afastamento formal do ministro André Mendonça. No sistema oficial do STF, Mendonça segue registrado como o relator do processo.
Diante disso, a decisão pode ser tomada por Fachin, ser remetida ao gabinete de Mendonça, ou permanecer em suspenso até que o Plenário do STF defina se Mendonça continua à frente das investigações ou se será declarado suspeito, como pede o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento de Mendonça estava previsto para ocorrer no próximo dia 23, mas acabou adiado, aprofundando o cenário de indefinição.
Bastidores no Tribunal
A situação é tema de intensas conversas nos bastidores da Corte e entre advogados criminalistas que acompanham os desdobramentos das investigações, já que as duas saídas possíveis para o impasse trazem cenários delicados.
Caso o presidente do STF analise a solicitação e opte por rejeitá-la, a defesa de Vorcaro deve recorrer ao plenário, e o movimento reabrirá uma controvérsia já suscitada internamente.
Durante a sessão em que o tribunal debateu o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com Vorcaro, o ministro Flávio Dino questionou abertamente a conduta de Fachin. Na ocasião, Dino criticou o fato de a Presidência “ter avocado” para si decisões relativas ao caso em andamento. Ele ressaltou o princípio do “juiz natural” e sustentou que, se Mendonça for afastado, o caso deveria passar por nova redistribuição por sorteio.
Por outro lado, se a matéria for enviada ao gabinete do ministro André Mendonça e, posteriormente, o Plenário decidir por seu afastamento em qualquer uma das questões, como é o caso de seu pedido para investigar Moraes dentro do caso Master, os atos praticados pelo relator no período intermediário poderão ser anulados.
Ao apresentar a petição nesta sexta-feira, a defesa de Vorcaro lembrou que a reavaliação da custódia é uma exigência legal, fundamentada no Código de Processo Penal (CPP), que determina a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.
De acordo com os advogados, o prazo relativo ao segundo período de manutenção da prisão do empresário venceu em 31 de agosto, tornando necessária uma manifestação formal da Justiça sobre a continuidade ou revogação da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.