Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração do imposto de renda 2023. Quem perder o prazo está sujeito a pagar multa e pode sofrer outras penalidades.
Caso a entrega seja realizada com atraso, o próprio programa da Receita Federal calcula a multa e gera o DARF que deve ser pago em até 30 dias. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do IR devido no ano passado.
Se a multa também for paga com atraso, são acrescidos juros de mora com base na taxa Selic. Neste caso, para emitir o DARF atualizado, o contribuinte deve acessar a Pesquisa de Situação Fiscal no portal e-CAC da Receita.
Segundo Kályta Caetano, head de contabilidade da MaisMei, caso o contribuinte tenha restituição para receber, pode optar pelo desconto automático do valor da multa.
Obrigação
De acordo com a Receita, a pessoa física que se enquadra em uma ou mais
situações dessa lista é obrigada a declarar IR em 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados na fonte; - Recebeu mais de R$ 142,798,50 por atividade rural;
- Realizou operações na Bolsa, cujas alienações tenham sido superiores a R$ 40 mil por ano ou com apuração de ganhos líquidos acima de R$ 20 mil por mês;
- Teve posse ou propriedade de bens ou direito acima de R$ 300 mil;
- Passou a residir no Brasil e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2022;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo valor foi usado para adquirir imóveis residenciais no prazo de 180 dias.
Restituições
Apenas as declarações de Imposto de Renda recebidas até o dia 10 de maio estarão habilitadas para entrar no primeiro lote de restituição, com pagamento previsto para o dia 31 de maio. O grupo prioritário para receber o pagamento é de idosos de 80 anos ou mais.
Declarar o IR 2023 até 10 de maio é condição para entrar no primeiro lote mas não garantia, pois há grupos prioritários para o recebimento. De acordo com a Receita, tradicionalmente, os recursos do primeiro lote da restituição acabam sendo distribuídos a pessoas com mais de 80.
Se um número grande de contribuintes que se enquadram na lista de prioridades não tiver entregue a declaração a tempo ou o repasse de verba do governo federal para restituição for maior do que o esperado, pessoas que não estão nos grupos prioritários poderão receber.
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano anterior. É possível consultar se há valor a receber, se é necessário pagar IR ou se o seu saldo está zerado no próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Datas
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro.
Até a manhã dessa quarta-feira (26), a Receita Federal já havia recebido 14,8 milhões de declarações, o que corresponde a cerca de 76,8% do total esperado.