Uma nova proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende aumento ainda mais intenso da tributação da alta renda que o projeto de lei 1087/2025, aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados e que agora vai ao plenário.
A proposta sugere um imposto mínimo de 14% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês – grupo que reúne os 2% com maior renda na população – e estima um impacto de até R$ 145,6 bilhões com o aumento da arrecadação. A alíquota mínima do projeto de lei é de 10%.
A lógica das duas alternativas é a mesma: um imposto de renda para pessoa física que incida sobre todas as fontes, com uma alíquota mínima que corresponda, pelo menos, ao máximo atingido em toda a distribuição de renda.
A diferença é o que é contabilizado para se chegar a esse percentual máximo de pagamento de imposto de renda pela população. Nas contas do Ipea, a contribuição previdenciária entra como um dos tributos pagos pelas pessoas e não há exceções para a base de cálculo.
Para o pesquisador do Ipea e autor da proposta, Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, a contribuição à previdência deve ser incluída nas contas por causa do peso elevado na renda do trabalho formal, e que ainda está sujeita a um teto, o que a torna mais regressiva, e por “financiar (com déficit) benefícios que apenas parcialmente seguem o valor das contribuições passadas” e por isso tem natureza de imposto.
A alíquota de 14% sugerida pelo Ipea foi encontrada no grupo que tem renda média mensal de cerca de R$ 16 mil: foi o maior percentual entre todas as faixas de renda e, por isso, o que deve ser aplicado ao grupo dos 2% mais ricos.
Pelas contas do pesquisador, o grupo dos 0,1% mais ricos da população reunia 38.416 contribuintes em 2022, com renda acima de R$ 377.214 por mês. Para essas pessoas, o imposto mínimo global passaria de 2,2% pelas regras atuais para os 14% da alíquota mínima.
A estimativa do trabalho é que o imposto mínimo global de 14% possa arrecadar até R$ 145,6 bilhões a mais, a preços de 2024, o que corresponde a cerca de 40% a arrecadação total do imposto de renda para pessoas físicas de 2024.
Na avaliação de Carvalho Junior, o projeto de lei não resolverá as desigualdades existentes hoje no pagamento de imposto de renda pela população brasileira, mas vai apenas atenuar essa situação:
“Os mais ricos hoje pagam pouquíssimo, vão pagar um pouco mais, mas não necessariamente se equiparar ao que trabalhadores e classe média já pagam de imposto de renda e contribuição previdenciária. […] A discrepância só vai atenuar. Os mais ricos não vão pagar mais que os mais pobres tampouco [o pagamento] será proporcional”.
A Carta de Conjuntura do Ipea também trata de riscos geralmente citados quando se fala de tributação dos mais ricos, como possível mudança de domicilio fiscal, aumento da evasão fiscal, e supertributação do lucro empresarial. Um dos aspectos importantes na mudança de tributação dos mais ricos, segundo Carvalho Junior, é a criação de “um imposto de saída”, para evitar a mudança de domicilio fiscal pelas pessoas de alta renda e evitar a evasão de divisas: “É o que países da OCDE têm”.