O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra no dia 30 de setembro de 2019. Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.