O governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao comentar o projeto do Orçamento de 2016. O documento, que prevê déficit inédito, foi entregue ao Congresso Nacional na segunda-feira.
Segundo o ministro, o governo irá rever a política de benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que consistia na redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais.
Em 2015, o impacto do programa é de cerca de 8 bilhões de reais. Além disso, o ministro do Planejamento informou que haverá alta de impostos de bebidas quentes, como vinhos e destilados. Também devem ser feitas alterações no Imposto de Renda sobre direito de imagem e no IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide nas operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Com a elevação dos tributos, o governo espera arrecadar mais 11,2 bilhões de reais em 2016. As mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e também por envio de MP (medida provisória) ao Congresso. No caso da tributação sobre computadores e notebooks, entre outros produtos, o ministro afirmou que será enviada uma MP ao Congresso para rever a atual política.
Em relação à tributação de vinhos e destilados, o aumento pode ser implementado somente com ato legal da Receita Federal. Já no caso do IOF, Barbosa explicou que ele pode ser implementado via decreto presidencial.
Questionado se o governo ainda considera a ideia de criar um tributo para financiar a saúde pública, após ter desistido de reeditar a CPMF Barbosa informou que será iniciada uma discussão no Congresso sobre como melhorar a qualidade do gasto público nessa área. A CPMF era um imposto sobre transações bancárias que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado.