Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) concluiu em seu parecer que “erros de estratégia” em ações federais contribuíram de forma significativa para elevar o número de mortes por coronavírus durante a pandemia. Conforme o documento, que será apresentado nesta quarta-feira (20), o governo foi omisso e “optou por agir de forma não técnica” no enfrentamento à doença.
Dentre as decisões tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto critica a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (“imunidade de rebanho”), a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas e o atraso na aquisição de imunizantes.
“Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com na morte de brasileiras e brasileiros”, ressalta Calheiros. Ele afirma que as investigações da CPI demonstraram que a compra de imunizantes não foi prioridade para o governo em nenhum momento.
“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho.”
Também menciona que informações recebidas pela CPI sobre o impacto da pandemia nos povos indígenas são preocupantes: “Denúncias sobre a ocorrência de genocídio contra povos indígenas começaram a surgir ainda em 2019, e fatos novos trazidos à CPI durante a pandemia constituem indícios fortes de que esse crime esteja, de fato, em curso”.
O documento se ampara em estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para justificar o “erro de estratégia que custou caro ao País”. Dados da pesquisa apontam que, em termos proporcionais, o Brasil teve em 2020 mais mortes por covid que 89,3% dos demais 178 países.
A primeira versão do relatório foi enviada por Renan aos colegas da CPI da Covid nesta madrugada. Ele admite que o texto ainda deve sofrer alterações diante de contribuições recebidas.
O relatório de Renan prevê 72 pedidos de indiciamento. Na lista de nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Na manhã desta terça-feira (19), Renan Calheiros chegou a dizer que pode incluir o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na lista de indiciados.
O documento diz, ainda, que as investigações da CPI comprovaram a existência de um gabinete paralelo, composto por médicos, políticos e empresários.
“O grupo prestava orientações ao Presidente da República sobre o modo como a pandemia da Covid-19 deveria ser enfrentada e participava de decisões sobre políticas públicas, sem que fossem observadas as orientações técnicas do Ministério da Saúde”, concluiu o relator.
Calheiros também defende que o fato dos integrantes do gabinete não ocuparem cargos públicos atrapalhava o planejamento e a execução dos trabalhos de combate à covid a “dificultava a responsabilização pelos atos praticados”.
Fake news
O parecer traz ainda que a veiculação de notícias fraudulentas sobre a pandemia contribuíram para que o “objetivo negacionista do governo federal fosse alcançado”.
“Não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação, no combate aos boatos e à desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do Presidente da República, no fomento à disseminação de fake news”, diz um trecho do documento.