O governo decidiu jogar as indenizações bilionárias das transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor a partir de 2017. A medida sai após três anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar recursos de 20 bilhões de reais.
Com essa solução, o governo retoma a prática adotada antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, que reduziu a conta de luz em 20%. As regras foram publicadas em portaria assinada pelo então ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, que deixou o cargo na quarta-feira. O pagamento vai entrar na tarifa de energia no ano que vem e será diluído em até oito anos.
Braga defendia que o pagamento saísse a partir de 2019, para evitar novo aumento na conta de luz após o tarifaço de 50% no ano passado. Em 2015, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terminou o cálculo das indenizações devidas a três transmissoras que aderiram à MP 579. Para Furnas, o valor autorizado foi de 8,999 bilhões de reais; para a CTEEP, 3,896 bilhões de reais; e para a Eletrosul, 1,007 bilhão de reais. Também aderiram à proposta na área de transmissão Chesf, Eletronorte, Cemig, Copel e Celg, cujos laudos precisam ser aprovados pela Aneel. (Anne Warth/AE)