Em vez de ainda brincarem de boneca ou lidarem com as transformações da adolescência, elas enfrentam uma gestação — necessariamente de risco, por terem seus corpos em desenvolvimento — e, ainda crianças, todas as consequências que um filho traz para a vida de uma mulher. Entre 2018 e 2025, 9.428 bebês nasceram no Brasil de meninas de 10 a 13 anos, uma média de mais de três por dia. A distribuição desses nascimentos revela uma desigualdade regional marcante: 7.511 — em média, dois nascimentos por dia ao longo de oito anos — ocorreram de meninas residentes na Região Norte. Os dados são do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, analisados pelo jornal O GLOBO.
A maioria desses registros no Norte envolve meninas de 13 anos, mas quase um em cada cinco tinha como mãe uma criança de 10 a 12 anos. Vinte e três delas tinham só 10. Em Rondônia, profissionais da rede de saúde se deparam com gestantes ainda mais novas.
“Temos um número expressivo de gravidez não só na adolescência, mas também na infância, crianças a partir de 9 anos”, diz Patrícia Queiroz, apoiadora territorial da Secretaria de Estado de Saúde.
Por trás desses nascimentos, há uma violência implícita. Pela legislação brasileira, relações sexuais com menores de até 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento com o autor. O entendimento está consolidado na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, o ciclo de abusos muitas vezes se estende porque ocorre dentro de casa: é comum que os agressores sejam parentes ou pessoas próximas da vítima. Assim, a violência pode continuar invisível mesmo quando a gravidez torna a situação evidente nos registros do sistema de saúde.
Camadas de desigualdade
A concentração dos nascimentos no Norte fica mais expressiva quando comparada ao tamanho da população. No Censo de 2022, as meninas de 10 a 13 anos que viviam na região representavam 10,8% do total de brasileiras nessa faixa etária, mas o Norte respondeu por 27,3% — mais de um quarto — dos nascimentos de mães dessa faixa etária. No Sul, elas representavam 13,5% das meninas brasileiras dessa idade, enquanto os nascimentos correspondiam a 6% do total.
O indicador calculado em 2022 era 5,7 vezes maior no Norte do que no Sul e 2,5 vezes superior à média brasileira. O recorte racial acrescenta outra camada à desigualdade. Nos sete estados da Região Norte, 92% dos nascimentos de mães de 10 a 13 anos tinham meninas registradas como pardas ou indígenas.
A escolha de 2018 como início da análise estatística não é casual. Foi nesse ano que entrou em vigor a Lei 13.431, a Lei da Escuta Especializada, criada para organizar o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. A norma prevê atuação articulada entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça e institui mecanismos como o depoimento especial.
A intenção é evitar que a vítima precise percorrer instituições que não se comunicam e repetir sucessivamente o relato da violência. A promotora da Vara da Infância de Rondônia Joice Gushy Mota Azevedo explica que a notificação de uma violência sexual deveria acionar diferentes braços dessa estrutura.
“A partir desse momento, toda essa rede deve passar a acompanhar essa criança: psicólogo, assistente social, conselho tutelar, polícia, o Ministério Público”, afirmou.
Desde a instituição da lei, os nascimentos entre meninas de 10 a 13 anos vêm diminuindo, mas em ritmos distintos. Entre 2018 e 2025, a redução foi de 45,4% no Brasil, 55,4% no Sul e apenas 34% no Norte.
“O decréscimo aparece mais onde há recursos de saúde, onde tem rede de proteção e as meninas têm mais acesso. Essa rede deve estar ajudando tanto a evitar os casos como a dar um encaminhamento melhor quando acontece”, analisa Lígia Cardieri, socióloga e especialista em saúde pública, que participou dos estudos da Rede Feminista de Saúde sobre meninas-mães.
Para ela, pobreza, violência intrafamiliar e características territoriais interferem no grau de vulnerabilidade. Já Joice Azevedo acrescenta que as dificuldades aumentam à medida que a presença do Estado diminui:
“Onde não temos a rede de proteção em efetivo funcionamento, onde o Estado está menos presente, há mais meninas vítimas de violência sexual.”
Pré-natal tardio
A diferença entre as regiões aparece também no acompanhamento da gestação. No Norte, menos da metade das meninas iniciou o pré-natal no primeiro trimestre. No Sul, a proporção se aproximava de seis em cada dez e quase 70% das meninas fizeram ao menos sete consultas — contra menos de 40% no Norte.
O Sinasc não explica por que uma criança começou o pré-natal mais tarde ou fez menos consultas. A base não informa se ela demorou a compreender que estava grávida, se teve medo de revelar a violência, se houve resistência ou coação na família, dificuldade de transporte ou distância até um serviço de saúde.
Mas auditoria do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, de Rondônia, apontou inexistência de salas adequadas para escuta e depoimento especial de meninas vítimas; falta de equipes capacitadas, de protocolos e atendimento integrado e de articulação entre saúde assistência social, segurança pública e Justiça. Nenhum município alcançou o patamar mínimo de 60 pontos, numa escala de 100. A média foi de 35,9.
Para a psicóloga Emília Miranda, o tempo é decisivo no atendimento a meninas vítimas de violência sexual.
Depois do parto
Oito anos depois da Lei 13.431, não há estatísticas sobre o que acontece com as meninas de 10 a 13 anos após o parto. Seguem acompanhadas pelas redes de saúde e pela assistência social, recebem atendimento psicológico, retornam à escola ou permanecem protegidas da pessoa que a violentou?
A legislação distribui essa responsabilidade entre diferentes órgãos. O GLOBO procurou as secretarias estaduais de Saúde e de Assistência Social e o Ministério da Saúde para reconstruir esse percurso. Mas os órgãos não foram capazes de informar quantas meninas permanecem na rede de atendimento, por quanto tempo são acompanhadas e em que momento esse cuidado é encerrado.
Assim, o que acontece com essas adolescentes ao deixar a maternidade continua um ponto cego. Não à toa, há tantos casos em que a maternidade — e, portanto, a violência — se repete. Em quase 4% dos nascimentos de mães de 10 a 13 anos, as meninas já tinham pelo menos um filho vivo.