A maior parte dos inquéritos instaurados em 2016 e 2017 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) seguem inconclusos, o que abriu espaço para a defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados ou enviados à Justiça Eleitoral.
Menos preparada para lidar com casos complexos, a Justiça Eleitoral é cobiçada por advogados por deixar em segundo plano análises de casos relacionados a crimes comuns, como corrupção, e é vista como mais branda nas punições. Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT).
Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).
Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Aécio tem se mantido discreto. As gravações feitas na delação da JBS e a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio, inibiram as aparições públicas do ex-senador, que havia ganhado notoriedade por ficar em segundo lugar na disputa à Presidência da República em 2014 com um discurso anticorrupção.
No entanto, com os entraves nos inquéritos e o avanço nas discussões do grupo do governador João Doria (PSDB-SP) a respeito de sua expulsão do PSDB, o mineiro resolveu reaparecer em evento do partido, voltar a opinar sobre política nacional e dobrar a aposta em sua permanência na legenda.
O retorno também acontece poucos meses após o STF decidir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro têm que ser processados na Justiça Eleitoral quando investigados junto com caixa dois. Desde o ano passado, essa tem sido a tentativa da defesa de Aécio.
O argumento da defesa do tucano, comandada pelo criminalista Alberto Toron, é que as investigações são relacionadas a fatos eleitorais e que não há provas de que Aécio cometeu irregularidades. Um dos casos já foi enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado, e apura suspeita de caixa dois em 2010.
Algumas apurações relacionadas a Aécio foram encaminhadas para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas.
A ação em que o tucano é réu foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Recursos da defesa adiaram a remessa: os advogados entraram duas vezes com embargos de declaração, que têm o objetivo de questionar eventuais obscuridades ou omissões em decisões judiciais.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal também virou responsável por apurar outros eventuais crimes apontados na delação de Joesley e Ricardo Saud. Os empresários afirmam ter repassado ao menos R$ 60 milhões ao parlamentar, por meio de notas fiscais frias, e a partidos políticos que se coligaram com o PSDB em 2014, entre outras acusações. Em troca, ele se comprometeria a beneficiar o frigorífico no Legislativo.
Na Justiça Estadual em Minas Gerais corre um caso que diz respeito à suspeita de Aécio ter organizado fraudes a licitações em troca de repasses de propina nas obras da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, quando era governador.
A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então. Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida. Já no Supremo, a defesa de Aécio aguarda decisões sobre pedido de arquivamento ou envio para a Justiça Eleitoral de dois inquéritos que apuram episódios relatados na delação da Odebrecht.
Há, ainda, um inquérito que apura supostos pagamentos da Odebrecht e Andrade Gutierrez a Aécio e aliados, no valor de R$ 50 milhões, para que atuassem a favor das empreiteiras nas usinas de Santo Antonio e Jirau. Para o Ministério Público, o “combo” de acusações contra Aécio é um agravante contra ele. A defesa tem dito nos autos que os ministros devem analisar os casos concretos, e não o suposto “histórico de relações espúrias entre Aécio Neves e o Grupo Odebrecht”.