O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos.
Salles deixou o cargo no mês passado pressionado por duas investigações que envolvem a suposta participação dele em esquema de madeira ilegal na Amazônia.
Além da investigação que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, havia outra com a ministra Cármen Lúcia, enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Salles vinha se desgastando em razão da repercussão internacional negativa da política ambiental do governo e da acusação recorrente de que atuava contra a fiscalização e proteção ambiental.
Ao sair do ministério, Salles perdeu o foro privilegiado – devido à condição de ministro, ele só podia ser investigado em inquérito em tramitação no Supremo. Com a perda do foro, a investigação prosseguirá na primeira instância da Justiça Federal.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que todos os atos da investigação devem ser preservados.
Moraes afirmou que, como Salles não exerce mais o cargo de ministro, é necessário o envio para a primeira instância. O ministro entendeu que os supostos crimes ocorreram em Altamira (PA), o que garante a competência para a investigação seguir na Justiça Federal do Pará.
“Os elementos de prova produzidos indicam, neste momento processual, que os crimes teria ocorrido, primordialmente, no município de Altamira/PA”, escreveu.
Em maio, Salles, o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, e mais nove ocupantes de cargos de confiança no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no Ministério do Meio Ambiente foram alvos de operação autorizada por Alexandre de Moraes.
O grupo é investigado por crimes contra a administração pública como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação ao contrabando.
Ao longo da apuração, Salles teve os sigilos bancário e fiscal quebrados após a investigação encontrar indícios de operação fora do padrão.
Salles entregou o celular para a Polícia Federal 19 dias após a operação. A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o aparelho entregue pelo ex-ministro fosse enviado para os Estados Unidos. O celular é considerado peça-chave nos desdobramentos dessa investigação. O objetivo é que o aparelho seja periciado e que a polícia tenha acesso aos dados.
Com a quebra do sigilo e o iminente acesso às mensagens de celular de Salles, investigadores afirmam que será possível afirmar se houve ou não atividades ilegais do ex-ministro.