Avançou na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê mudança na forma como é calculado o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em vez de um percentual do valor de mercado, a ideia é considerar o peso do veículo.
A mudança no cálculo está prevista em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a primeira etapa da tramitação. Ainda faltam algumas etapas antes ela sair do papel, como a análise por uma comissão especial e o aval do plenário da Casa, onde os 513 deputados poderão votar. Depois, também precisará ser confirmada no Senado.
O autor da proposta é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. A PEC aidna autoriza estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.
Hoje, o IPVA varia entre 1% e 4% do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela Fipe. Essa alíquota varia de acordo com o estado.
Durante a sessão da CCJ, os parlamentares ressaltaram que ainda não há uma estimativa de quanto essa mudança na forma de calcular a alíquota do IPVA poderá impactar nas contas públicas, mas que isso deverá ser debatido na próxima etapa da discussão na comissão especial.