A setor de concorrências da Comissão Europeia obrigará a empresa Apple a devolver 13 bilhões de euros (cerca de 47 bilhões de reais) à Irlanda por ter se beneficiado, de forma ilícita, de um regime fiscal favorável. A cifra representa praticamente o dobro de todo o lucro obtido pela gigante da informática no último trimestre e um terço de todas as suas vendas no mesmo período.
Essa decisão considerou como incentivos de Estado ilegais as vantagens que o país outorgava à empresa para que esta reduzisse consideravelmente a sua conta com o fisco, declarando seus lucros no país. Trata-se da mais alta devolução tributária já registrada na União Europeia.
“A carga tributária da Apple foi reduzida artificialmente, e queremos enviar uma mensagem clara: os países-membros não puderem dar incentivos fiscais às empresas, sejam elas grandes ou pequenas, estrangeiras ou europeias”, afirmou a comissária de Concorrência, Margrethe Vestager.
Questionamento
O confronto agora tomará a via judicial. Tanto a Apple como o governo da Irlanda recorrerão da sanção. “Haverá um efeito profundo e danoso sobre o investimento e a criação de empregos na Europa”, avisa a Apple.
As reações na Irlanda, cujo sistema fiscal foi colocado em xeque, tampouco tardaram a surgir. “Discordo profundamente da Comissão”, reclamou o ministro das Finanças, Michael Noonan. “A decisão não nos dá outra alternativa senão recorrer para defender a integridade do nosso sistema fiscal.”