O Ministério das Relações Exteriores comunicou nesta quinta-feira (5) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM e ao Chefe do Secretariado da Rede das Nações Unidas sobre Migrações sua decisão de reintegrar o País ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
O anúncio sobre a volta do país ao acordo já havia sido anunciado pelo chanceler Mauro Vieira.
A adesão do Brasil foi defendida na época da aprovação na ONU, em 2018, pelo então chanceler Aloyzio Nunes Ferreira, do governo de Michel Temer. O país, porém, havia se retirado do Pacto em janeiro de 2019, também num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse nesta quinta-feira (5) que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
O Brasil aprovou uma nova Lei de Migração em 2017, para substituir o Estatuto do Estrangeiro, que estava em vigor desde 1980.
“O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos”, informou o Itamaraty, em nota.
“O retorno do Brasil reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, completa o documento.
O Pacto
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.
O pacto destaca princípios como defesa dos direitos humanos, das crianças, reconhecimento da soberania nacional e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências ou a integração dos imigrantes. Seu objetivo é coordenar as políticas nacionais de imigração, de modo a combater o tráfico de pessoas e facilitar a regularização da situação dos imigrantes.
O texto proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso. Os ativistas dos direitos humanos avaliaram que o acordo não vai longe o suficiente em termos de ajuda humanitária, serviços básicos e direitos trabalhistas dos imigrantes.
Contrários
Os únicos que votaram contra tinham governos de direita e nacionalistas: Estados Unidos, na época governados por Donald Trump, Israel, Hungria, República Tcheca e Polônia.
Vinte e quatro países se abstiveram na época, incluindo o Chile, que depois aderiu ao acordo sob o governo de Gabriel Boric, que tomou posse ano passado. Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.