A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou as visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, pré-candidatos à Presidência do Senado, ao ex-chefe do Executivo. Os advogados pedem que o ministro reconsidere sua decisão e autorize o encontro com o líder da oposição ou que então leve o caso para análise da Primeira Turma do STF.
Segundo os representantes do ex-presidente, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro “não constitui, por si só, fundamento para impedir visita e interlocução privada sobre assuntos políticos” quando não o condenado não realizar, objetivamente, um ato político. O argumento é o de que a opinião do ex-presidente pode ter “influência” e “peso” sobre a eleição à Presidência do Senado, mas ele não pode votar no pleito, por não ser senador.
Nessa linha, o advogados sustentam que não há “proibição geral” para que o ex-chefe do Executivo “manifeste opinião sobre assuntos políticos, aconselhe terceiros ou mantenha interlocução privada com pessoas que permaneçam no pleno exercício de suas próprias prerrogativas”.
“A escolha da Presidência do Senado Federal constitui deliberação interna daquela Casa Legislativa, na qual o Agravante (Bolsonaro) não possui competência jurídica para intervir, estivesse ou não com seus direitos políticos suspensos. A eventual manifestação de preferência ou de aconselhamento pode ter importância política, mas não se confunde com voto, deliberação ou exercício de prerrogativa institucional atribuída aos Senadores da República”, registra o pedido encaminhado a Moraes.
Outro argumento usado pela defesa é o de que Marinho tem, com Bolsonaro, uma relação “pessoal e de amizade construída ao longo de anos de convivência pública e privada”. Segundo os advogados, o exercício do mandato de senador “não transforma, necessariamente, todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária”.
Na decisão que barrou as visitas dos senadores a Bolsonaro, assim como o encontro com o presidente do PL Valdemar da Costa Neto, o ministro do STF destacou o fato do ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos já que foi condenado por crime de golpe de Estado.
“Estando no curso da execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, (Bolsonaro), consequentemente, está com todos os seus Direitos Políticos suspensos por expressa determinação constitucional, inclusive o exercício de atividade político-partidária”, apontou o ministro do STF.
Moraes frisou ainda que, o fato de Bolsonaro estar em prisão domiciliar não autoriza que sua casa seja utilizada “como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”. (Agência Globo)
