Flavio Pereira
Algumas novidades na nova lei eleitoral, para melhor compreensão dos leitores deste espaço: A possibilidade de troca de partido até o dia 2 de abril sem a perda do mandato, dentro da chamada “janela partidária”, representa hoje a maior dor de cabeça para partidos que contam em suas bancadas com políticos insatisfeitos. A nova lei eleitoral permite que deputados estaduais, federais e vereadores possam trocar de partido até 30 dias antes do prazo mínimo de filiação a uma sigla. O prazo mínimo é seis meses antes da eleição. A janela será sete meses antes.
O registro de candidatos
Os partidos contarão agora com mais 30 dias para o registro de candidatos. Pela lei anterior, o prazo expirava às 19 horas do dia 15 de julho. Agora, os partidos poderão registrar os candidatos às eleições municipais até as 19 horas do dia 15 de agosto.
A propaganda eleitoral
Mais enxuta, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá 35 dias, com dois blocos diários de 10 minutos, ao invés dos blocos de 30 minutos que existiam até a última eleição. O período de propaganda eleitoral este ano começa em 26 de agosto e encerra em 29 de setembro.
A eleição em Santa Maria
Santa Maria, que terá pela primeira vez uma eleição em dois turnos, caso algum dos candidatos não obtenha 50% dos votos, tem algumas curiosidades. O prefeito Cezar Schirmer, do PMDB, em segundo mandato, conversou com o ex-secretário da Justiça e Direitos Humanos Fabiano Pereira, pré-candidato do PSB à prefeitura. A tendência é de apoio do PMDB e de outros partidos que integram a aliança que elegeu Schirmer para a candidatura de Fabiano, embora outro partido da base aliada, o PSDB, vá apresentar a candidatura do deputado Jorge Pozzobon.
Campanha com recursos menores
Como a nova lei proíbe a doação de recursos por empresas, permitindo apenas que os cidadãos pessoas físicas possam contribuir com candidatos e partidos políticos, a previsão é de uma campanha com menor volume de recursos. Alguns especialistas mais experientes temem que esse fato vai estimular o “caixa dois” ou os recursos “por baixo do poncho”, burlando a fiscalização da Justiça Eleitoral.
Congelamento de reajustes
A promessa da nova presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), de ver respeitada a autonomia administrativa dos poderes será posta à prova diante da pressão do governo do Estado para que não sejam votados os projetos que reajustam salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. O governo apresenta dois argumentos: os reajustes aumentariam a diferença salarial dos outros poderes em relação aos servidores do Executivo e impactariam os cofres públicos em R$ 194,5 milhões este ano.