A J & F, controladora da JBS, contratou os advogados do Baker McKenzie para defender o grupo nos Estados Unidos. Trata-se do maior escritório de advocacia do país. A decisão foi tomada porque a JBS deve responder à lei local, por ter empresas em território norte-americano, onde é dona de 91 unidades em operação e obtém 47% de seu faturamento.
A JBS está sujeita a lei anticorrupção local, a chamada FCPA (Foreign Corruptions Practices Act), a mais antiga do gênero e que prevê penas severas para ilícitos cometidos em qualquer lugar do mundo. “Se no Brasil a JBS fechou um acordo que mais parece um prêmio, é certo que vai ter tratamento rigoroso nos Estados Unidos”, prevê o criminalista Fernando Castelo Branco.
Andrew Spalding, professor de Legislação Anticorrupção Internacional da Universidade de Richmond, disse que o caso da JBS se enquadra nos que costumam ter preferência dos procuradores federais americanos: uma grande empresa envolvida em escândalo e enorme visibilidade. “O que o Departamento de Justiça tenta fazer é desestimular a violação do FCPA por outras empresas. Para maximizar essa ‘dissuasão geral’ eles tendem a iniciar casos que podem ter mais impacto.”
Um advogado com longa experiência nessa área disse que a maioria de seus colegas orientaria um cliente como a JBS a resolver nos EUA qualquer “exposição” ao FCPA ao mesmo tempo que negocia a leniência com as autoridades brasileiras. Na avaliação do mesmo advogado, a presença de Joesley Batista (um dos donos do grupo JBS) em Nova York, na semana passada, é um indício de que a negociação com o Departamento de Justiça já estava em andamento.