O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pelo uso do slogan “Acelera São Paulo” quando ocupava o cargo de prefeito da capital paulista.
O tribunal confirmou decisão que já tinha sido tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, mas reduziu pela metade o valor da multa. Agora, Doria deve pagar R$ 600 mil, o equivalente a 25 vezes o salário que recebia como prefeito.
A desembargadora Vera Angrisani considerou que Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao usar no cargo o mesmo bordão da campanha eleitoral. A legislação prevê que a publicidade dos atos de governo não pode configurar promoção pessoal do agente público.
Em nota, a defesa de Doria disse que vai recorrer da decisão. “Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão”, diz o texto.