A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, aprovada na Câmara nesta quarta-feira (27), chega ao Senado com futuro incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dado sinais de que não travará o projeto, mas causa receio na base do presidente Lula (PT) ao não detalhar como será a tramitação da principal aposta eleitoral do Planalto no Legislativo este ano.
Enquanto isso, a oposição está dividida sobre qual será a postura adotada diante da pauta. Há divergência no partido. Enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário à PEC do fim da 6×1, uma ala da sigla defende adotar a mesma estratégia dos bolsonaristas na Câmara: dobrar a aposta e defender a escala 4×3 sem transição alguma, visando blindagem eleitoral.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, tem conversado com Alcolumbre para convencê-lo a pautar logo a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O articulador político do governo Lula afirmou estar dialogando “todo dia” com o presidente do Senado e acredita numa votação na Casa, “no máximo”, na próxima semana.
Além do texto da Câmara, outras duas propostas de redução da jornada de trabalho tramitam na Casa.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), vai convocar uma reunião de líderes para definir o futuro do projeto, mas já afirmou a aliados que o tema passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. A expectativa entre os senadores é que ela seja votada antes das eleições.
O texto aprovado na Câmara prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de um ano. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de folga por semana. A mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação, ou seja, depois de aprovada também no Senado.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou na CCJ uma proposta relatada pelo senador Rogério Correia. (PT-SE) que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
O texto prevê:
– Redução da jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
– Máximo de cinco dias trabalhados por semana;
– Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
– Limite de oito horas diárias (que já é o previsto atualmente).
O texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
A tendência, no entanto, é que o governo dê prioridade à PEC relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que já avançou na Câmara.
Em reação à aprovação do fim da escala 6 por 1 na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou na quinta-feira uma PEC para permitir a flexibilização da jornada de trabalho.
Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, em que a empresa paga ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.
O texto prevê que o contrato individual deve prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.