A cidade de Pelotas, na região Sul do Estado, recebeu a penúltima edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho nesta quarta-feira (11). Diversas autoridades prestigiaram o evento, como o prefeito em exercício de Pelotas, Idemar Barz, e o Gerente Substituto da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, João Ricardo Dias Teixeira.
Idealizador da modernização trabalhista, o deputado Ronaldo Nogueira enfatizou a importância das mudanças promovidas pela nova lei. “Nós somos um país com capacidade de criação de riquezas, e não podemos ver crianças dormirem com fome. Depois que a Lei entrou em vigor, o emprego voltou ao Brasil e as empresas voltaram a contratar”, concluiu.
Para o desembargador e vice-presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto, um dos principais avanços diz respeito à negociação entre patrões e empregados. Exemplo disso é a possibilidade de o trabalhador negociar suas férias. “A nova lei veio para facilitar a vida dos trabalhadores. Ela veio para ajudar na geração de empregos, criando um ambiente jurídico favorável, com mais segurança jurídica, tanto aos patrões quanto aos empregados”, explicou.
Em sua conferência, o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga argumentou que o direito individual do trabalho não sofreu alteração. O direito coletivo, por sua vez, mudou e o diálogo foi a grande novidade da modernização trabalhista.
(“A negociação coletiva sempre existiu, desde a consolidação das leis do trabalho. E esse ajuste de vontades pressupõe transação. A reforma trabalhista traz a proibição do que não pode ser negociado. Ou seja, os direitos sociais”, disse o ministro.
O fechamento da etapa gaúcha das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho ocorre nesta sexta-feira, data que marca um ano da assinatura da Lei Nº 13.467. O evento será no Hotel Sheraton, em Porto Alegre, às 12h.