A assessoria do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (15) na qual informou que ele pediu a retirada de tramitação da proposta que pretendia impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.
Segundo a nota da assessoria de Jucá, o senador tomou a decisão após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A nota da assessoria de Jucá foi divulgada três horas após o senador protocolar a PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto prevê que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal – não poderão ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.
Na prática, o texto estende a todos os presidentes dos demais poderes a prerrogativa que o presidente da República já possui constitucionalmente de não ser processado por atos anteriores ao mandato.