Em decisão monocrática, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira suspendeu os efeitos de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que congelam os orçamentos dos poderes no Estado, incluindo o próprio Judiciário. Relator da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Publico, o desembargador sustenta que a situação não é nova no Estado e que há precedentes jurisprudenciais no Tribunal de Justiça gaúcho, tendo em vista que, na sua avaliação, os dispositivos questionados da lei ferem princípios das Constituições Estadual e Federal. Os poderes – exceção do Executivo – pedem um reajuste de 4,06% no orçamento, suficiente para comportar o crescimento vegetativo. O Estado repeliu a ideia, projetando que isto elevaria as despesas em R$ 232 milhões. A questão será levada ao Supremo Tribunal Federal.
Lasier defende veto à Lei sobre Abuso de Autoridade
A questão do veto ao Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade mereceu uma avaliação do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos-RS). Lasier defende que o presidente Jair Bolsonaro promova vetos ao projeto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que esse “é o último recurso possível para se evitar uma indesejada vitória da impunidade, severamente condenada pela procuradora-geral, Raquel Dodge”.
Haddad pega quase cinco anos de prisão por caixa dois
O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois à pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”. Na sentença, não foi feita neste primeiro momento, referência à vice de Haddad, a ex-deputada do Partido Comunista do Brasil, Manuela D’Ávila.
MDB contra manutenção da TVE no Estado
O presidente do MDB gaúcho, deputado federal Alceu Moreira, posiciona-se, ao tomar conhecimento de que o governo de Eduardo Leite PSDB), do qual o seu partido é aliado, tenciona manter com o Estado a TV Educativa. Para Alceu, a questão é simples: “O Rio Grande do Sul não tem condições de pagar os salários de servidores públicos como professores e policiais. Conclui-se que uma TV Estatal certamente não deveria ser prioridade dos governantes. Há muito espaço para reflexão desse tipo de prioridade em meio à crise econômica que o Estado enfrenta”, sugere.
Ausência de deputados na Assembleia gaúcha
Após o retorno do recesso, a Assembleia Legislativa tem encontrado dificuldades para reunir um quorum mais expressivo. Ontem, sequer a reunião de líderes, que tradicionalmente se realiza pela manhã, obteve quorum para ser aberta. Em consequência, a sessão da tarde não teve ordem do dia para votação de projetos.