Acusado de participar da falsificação de laudos médicos em ações previdenciárias, um juiz federal de São Paulo foi afastado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), até que seja encerrado o processo criminal.
Em sessão nesta semana, o Órgão Especial da corte recebeu, por maioria, parcialmente a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o juiz Aroldo José Washington. Ele responderá uma ação penal pela conduta prevista no artigo 343, parágrafo único, do Código Penal. Enquanto estiver afastado, continuará recebendo salário e vantagens.
A denúncia afirma que existe um esquema no JEF (Juizado Especial Federal) de Avaré (SP) para a obtenção de vantagens indevidas, que envolvia servidores, advogados e médicos peritos que ali atuavam e o magistrado. O MPF fala em suposto direcionamento e manipulação de perícias efetuadas com influência do juiz destinadas à apuração de incapacidade em processos instaurados para obtenção de benefício previdenciário.
Aroldo José foi titular do JEF de Avaré entre agosto de 2005 e fevereiro de 2011. Depois, o juiz se removeu para a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. Por ausência de prerrogativa de foro, a investigação contra os advogados, médicos peritos e servidores públicos supostamente envolvidos no esquema tramita em primeira instância. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.