Durante um evento nessa segunda-feira, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, disse que uma consequência natural da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores é a classe política se mobilizar para estender esse entendimento às outras autoridades.
“Não vejo nenhum problema em não gozar dessa prerrogativa. Eu abriria mão, sem nenhum problema”, garantiu Bretas, ao participar em Brasília do Fórum Democracia Euro-Brasileiro, na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A manifestação do magistrado foi feita aos participantes de uma palestra sobre as ações do Poder Judiciário para o combate à corrupção.
O titular da 7ª Vara Federal relembrou que os 11 ministros do STF concordaram com a redução do alcance do foro privilegiado, em julgamento concluído na semana passada. “Foi uma decisão unânime do Supremo. Só podemos prestigiar e eu, particularmente, aplaudo”, comentou.
Indagado se a ofensiva do Congresso Nacional em reduzir o foro para outras autoridades seria uma retaliação, Bretas respondeu: “Não sei se seria retaliação. Isso é um movimento. A vontade majoritária da população é contra o foro privilegiado”.
Investigações
Durante o evento, Bretas afirmou que a política ainda é a saída para os problemas do Brasil. “Precisamos fazer boas escolhas”, defendeu. “Há pessoas que não são bem-vindas no processo eleitoral.”. O juiz federal também ressaltou que a Lava-Jato, como forma de atuação, não tem fim: “Hoje, a Justiça é transparente, a imprensa tem total acesso às audiências. Ninguém vai parar a Justiça”.
“As pessoas conhecem os nomes dos ministros do Supremo, acompanham os julgamentos”, observou. “Nós somos servidores do povo, temos de dar satisfação, sermos transparentes, o que não se confunde com a autopromoção.”
Bretas também criticou a estratégia de políticos para saírem da mira da operação e encaminharem seus casos para a esfera eleitoral. “A Justiça Eleitoral é especializada mas precisamos reconhecer que ela não tem estrutura necessária para enfrentar algumas situações”, alertou.
O juiz federal destacou que os juízes eleitorais são temporários e não são de dedicação exclusiva. Além disso, frisou que o corpo técnico da Justiça Eleitoral é especializado, mas os juízes eleitorais, não.
Sem citar nomes de políticos, Bretas afirmou que “o sonho de alguns acusados é levar (os seus casos) à Justiça Eleitoral”. “A ideia é criar um caminho que não leve a lugar nenhum, fingir que a coisa vai para a frente e que a punição será efetiva”, completou, ressaltando que na esfera eleitoral as penas são baixíssimas.
“Eu temo que a Justiça Eleitoral seja usada para a manutenção do status quo, para que tudo isso que esteja sendo investigado não seja efetivado”, alertou Bretas. Na abertura do painel, Bretas ressaltou que “o Poder Judiciário precisa ouvir as ruas” e observou que não se pode generalizar a classe política. O juiz federal também comparou os crimes de corrupção a genocídios, ao sustentar que eles “têm efeitos coletivos”.