O juiz Marcelo Bretas, conhecido pela atuação na Operação Lava-Jato no Rio, é acusado de relevante parcialidade na condução dos processos da força-tarefa. Em um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho revelou que Bretas negociava penas, combinava estratégias e direcionava acordos com o Ministério Público (MP)durante a operação.
Nythalmar apresentou a PGR um áudio no qual Marcelo Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava-Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para ‘aliviar’ a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer com que o advogado convencesse o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar representava Cavendish.
“Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz o juiz na gravação.
“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com esse tempo”, completou Bretas, se referindo a decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.
Na ocasião, a influência de Marcelo Bretas funcionou e o empresário Fernando Cavendish assinou um acordo de delação premiada. Além de confessar o pagamento de cerca de R$ 370 milhões em propina, o empresário recebeu a chance de responder ao processo em liberdade.
“O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, afirmou Nythalmar.
Ainda segundo o advogado, Bretas teria feito um acordo com o ex-governador Sérgio Cabral, no qual ele garantia não investigar a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo.
Influência nas eleições
De acordo com o delator, nas vésperas das eleições de 2018 para o governo do Rio, Marcelo Bretas vazou o depoimento de um ex-assessor do atual prefeito Eduardo Paes (PSD) que o acusava de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. Essa seria uma tentativa do juiz de prejudicar o então candidato a prefeito para apoiar o ex-governador do estado, Wilson Witzel.
Nythalmar relatou, ainda, que Paes teria feito um acordo com Bretas e, caso fosse eleito, iria nomear a irmã do juiz para uma secretaria “em troca de não ser perseguido”.
Gilmar Mendes
Os procuradores da Lava-Jato, segundo o advogado, estavam tentando afastar do cargo de relator dos casos da operação que envolviam o Rio o ministro do Supremo Gilmar Mendes, por isso o grupo teria tentado a transferência da investigação para São Paulo. Assim, abririam o “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de SP ocorrer no RJ com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”.
O MPF refutou as informações do suposto acordo de colaboração entre a PGR e o advogado Nythalmar. Confira a nota:
Com relação à matéria divulgada na revista Veja, os subscritores vêm rechaçar informações mentirosas referidas em suposto acordo de colaboração entre a PGR e o advogado Nythalmar, bem como esclarecer os seguintes pontos:
1. A investigação contra o advogado Nythalmar Filho pela prática de crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio iniciou-se a partir de iniciativa da própria Força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
2. Diversos advogados já apresentaram representações na OAB acusando Nythalmar Filho de captar ilegalmente clientes, com base em alegações de proximidade com juízes e membros do MP.
3. A partir de uma dessas representações, a extinta Força-Tarefa Lava Jato/RJ solicitou investigação ao Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RJ ainda em abril de 2019, para a devida apuração dos fatos.
4. As investigações contra ele foram conduzidas por outro membro do MP, não vinculado à extinta Força-Tarefa do Rio, em outro juízo diferente da 7ª Vara Federal Criminal-RJ, tendo culminado, ante os elementos de prova quanto a prática de diversos crimes, entre eles tráfico de influência e exploração de prestígio, com a execução de medida de busca e apreensão contra o advogado em outubro de 2020.
5. Entre os 180 acordos de colaborações firmados pela extinta força-tarefa, apenas um foi intermediado por Nythalmar, em contraste com a narrativa de supostos favorecimentos a seus clientes.
6. Nesse contexto fático, é surpreendente que a PGR tenha celebrado acordo de colaboração com Nythalmar, figura conhecida por distorcer a realidade de fatos para obter benefícios pessoais.
7. Convertidos de vítimas de Nythalmar para investigados, os procuradores subscritores não tiveram acesso ao inteiro teor do suposto acordo, mas uma leitura do que foi veiculado pela revista mostra que a narrativa exposta por ele é confusa, incongruente e mentirosa.
8. Os procuradores da República subscritores nada têm a esconder, reafirmam seu atuar correto em todos os processos da extinta Lava-Jato e continuarão a atuar de maneira independente no combate à corrupção, livres de pautas políticas.