O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, estipulou uma fiança de 52 milhões de reais para que o ex-bilionário Eike Batista possa cumprir prisão domiciliar. O benefício foi concedido por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bretas estipulou o valor com base na propina paga, segundo o Ministério Público Federal, por Eike ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de 16,5 milhões de dólares em 2011. O magistrado afirma que o empresário pode ocultar bens que inviabilizem a restituição dos valores em caso de futura condenação.
O juiz diz em sua decisão que, quando decretou o bloqueio de bens dos acusados na Operação Eficiência, Eike apresentou apenas 158 mil reais em suas contas.
“Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal”, escreveu o responsável pela Lava-Jato no Rio em decisão.
O empresário saiu da prisão no último sábado, após uma liminar de Mendes considerar que o fato de o empresário ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro–, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de prisão preventiva. Em seu despacho, Bretas defende a prisão preventiva decretada em dezembro. (Folhapress)