Foi arrematada em um leilão por 7,1 milhões de reais a mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no Guarujá, litoral de São Paulo. A disputa foi intensa na Central de Hastas Públicas Unificadas no Fórum de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo. O imóvel, com valor de avaliação em 5,8 milhões de reais, é uma casa no Balneário Prainha Branca com piscina e estacionamento para lanchas.
O lance mínimo para arrematação em 2 Leilão era de 3.515.340 reais. A área do terreno é de 1.632 metros quadrados e a área edificada é de 693,43 metros quadrados.
Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O empreendimento tornou-se símbolo da corrupção no Judiciário no final dos anos 1990. Nicolau sempre negou a prática de ilícitos.
O caso envolveu o ex-senador Luiz Estevão, apontado pelo Ministério Público Federal como real proprietário da construtora que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contratou para a obra. Os procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de 169 milhões de reais – atualizado, o montante alcança aproximadamente 1 bilhão de reais, segundo a Procuradoria.
Aos 85 anos, Nicolau vive em São Paulo, após cumprir parte da pena em regime fechado. Ele teve sua aposentadoria de juiz cassada em dezembro de 2013, após condenação definitiva – sem possibilidade de recursos.
O Ministério Público Federal obteve o bloqueio e repatriação de bens de Nicolau no exterior. Em conta secreta na Suíça, ele tinha saldo de 3,8 milhões de dólares, em 2002. Em Miami (EUA), ele comprou apartamento de 1 milhão de dólares. O dinheiro da venda do imóvel foi destinado à União.
A mansão no Guarujá, também alvo do confisco judicial, fazia parte de um lote do leilão realizado e vinculado à ação penal. “Quem comprou não vai levar”, afirma o advogado Celmo Marcio de Assis Pereira, que defende Lalau.
“Existem muitos recursos pendentes, inclusive contra o leilão desta casa no Guarujá. A condenação já está prescrita e o dr. Nicolau recebeu indulto pleno. A mulher do dr. Nicolau tem participação no imóvel, ela é meeira e não foi condenada no processo. Além disso, a casa foi adquirida muito antes dos fatos atribuídos ao juiz Nicolau. Foi uma permuta que não tem origem nas acusações que, diga-se, são absolutamente improcedentes. Certamente, vamos buscar a anulação do leilão”, ressalta o advogado.