A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou nesta terça-feira (03) um processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o País por 72 horas, a partir das 14h de segunda-feira (02).
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai avaliar se houve abuso de poder por parte do magistrado. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta se o juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao aplicativo, que pertence ao Facebook.
O juiz terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode variar de uma censura até a aposentadoria compulsória. (AE)