A juíza-substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, devolveu à 10ª Vara Federal o processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele é acusado de fazer o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ajudar a empreiteira Odebrecht, em troca de palestras remuneradas.
O caso foi parar na 12ª Vara Federal após o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) fazer uma redistribuição de processos, a fim de equilibrar os acervos das duas varas. Enquanto uma tinha cerca de 2,5 mil ações, a outra estava com 1,2 mil.
Esse descompasso aconteceu porque a 10ª Vara era, até aquele momento, a única especializada em crimes financeiros. Depois de uma restruturação, que incluiu a redistribuição de processos, a 12ª Vara Federal também se tornou especializada.
Como o processo penal envolvendo o líder petista foi parar na 12ª Vara, o MPF (Ministério Público Federal) então solicitou que retornasse à 10ª Vara, uma vez que é originário de inquérito policial em trâmite naquela vara e possui conexão com outros processos que lá estão.
Ao declinar da competência, a juíza Pollyanna Alves reconheceu a conexão entre as ações e determinou o envio do processo para a 10ª Varal Federal, sob a alçada do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Processos
Condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula responde a seis ações penais, além de ter sido denunciado em outras duas. Há duas ações em andamento em Curitiba (PR), nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, e outras quatro em Brasília, sob a responsabilidade da 10ª Vara Federal.
Paralelamente, o ex-presidente é alvo de duas denúncias: uma que trata de suposto benefício ao lado da cúpula do PT e outra sobre a sua nomeação pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, como ministro-chefe da Casa Civil.
Na 13ª Vara Federal de Curitiba, estão duas ações: como acusado de ganhar reformas e móveis em um sítio de Atibaia (SP) como pagamento de fraudes na Petrobras e outro, por supostamente ganhar imóveis da empresa Odebrecht em troca de contratos da estatal.
Já na 10ª Vara Federal de Brasília, ele é acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró (ex-diretor da Área Internacional da Petrobras), de fazer o BNDES ajudar a Odebrecht em troca de palestras remuneradas e de manter benefícios fiscais da Medida Provisória 627/2003, em troca de R$ 2,5 milhões a uma empresa de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. Também pesa contra o ex-presidente a suposta venda de uma Medida Provisória 471/2009 para montadoras.
No âmbito do PT, Lula foi acusado ao lado do comando do PT de cobrar ilegalmente R$ 1,485 bilhão de reais usando a administração pública. Crimes: organização criminosa, cartel, corrupção e lavagem de dinheiro. Lula também é alvo e denúncia de obstrução de Justiça por supostamente ter articulado com Dilma a nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro. A nomeação foi impedida pelo STF e, depois do impeachment de Dilma, o caso passou para a Justiça comum. Essa denúncia está na primeira instância.