O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, criticou na quarta-feira (31) o “abuso de poder” que, segundo ele, “parece” ter chegado a membros do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção.
Ele afirmou que juízes e procuradores devem atuar dentro de suas competências, sem “jamais buscar influenciar ou tomar o lugar dos agentes políticos”.
O ministro disse ainda que juízes devem seguir estritamente os limites da lei e se “autoconter”.
“O Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais”, afirmou.
“Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do país em um estado policial, do qual o estado judicial pode ser apenas um eufemismo”, completou.
Nos últimos meses, o ministro tem criticado o que considera excessos da Operação Lava-Jato, tais como prisões “prolongadas” antes de qualquer condenação, bem como a divulgação de interceptações telefônicas cujo conteúdo não diz respeito à investigação.
Em sua fala, o ministro também defendeu o combate à corrupção, mas disse que isso não pode “instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o País, o funcionamento da administração e a implementação de suas políticas públicas”.
“Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos”, afirmou Mendes. (AG)