Juízes federais de todo o País aprovaram, na sexta-feira, a Carta de Florianópolis – documento que destaca como exemplo de “isenção e firmeza” da categoria a recuperação de quase 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava-Jato.
A Carta reúne as principais conclusões do IV Fonacrim (Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais). O documento foi divulgado dois dias depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu fatiar a Lava-Jato, tirando das mãos do juiz federal Sérgio Moro, condutor da investigação em primeira instância, parte das apurações sobre esquemas de corrupção e propinas em estatais.
O texto não faz menção à decisão da Corte máxima, mas deixa expresso que a categoria está unida e não abre mão de uma atuação “isenta e firme”. “Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava-Jato é fato significativo”, destaca a Carta, aprovada por unanimidade na plenária final do evento.
O documento também reforça a importância da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 15/11 do Senado e do projeto de lei apresentado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) ao Congresso, com apoio de Moro, para permitir a possibilidade de prisão já após a condenação em segunda instância ou pelo Tribunal de Júri, nos casos de crimes graves.
Conforme o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a Carta expressa a união dos juízes federais criminais, que “continuarão atuando com afinco na análise dos casos danosos à sociedade e ao erário público”. “Os magistrados federais, sejam de primeiro grau ou desembargadores, são altamente qualificados e capacitados para enfrentar os graves casos de corrupção que têm assolado o País”, diz o documento.
Na sexta-feira, também foram admitidos os enunciados formulados pelos Grupos de Trabalho. As recomendações nortearão o trabalho dos juízes federais criminais nas diversas áreas em discussão. Ao todo, 400 operadores do Direito participaram do encontro, que ocorreu desde quarta-feira. Desses, cerca de 170 são magistrados federais com atuação em varas criminais.
Em debate, temas como inquérito policial, poder investigatório, quebra de sigilo, prisão provisória, audiência de custódia, tornozeleiras eletrônicas, crimes financeiros, pedofilia na internet e delação premiada. (AE)