A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou que sejam bloqueados bens ou valores existentes em todo o território nacional que pertençam a 350 pessoas apontadas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) por envolvimento com o terrorismo e organizações como Estado Islâmico, Taleban e Al Qaeda.
Nenhum dos listados vive no Brasil, mas eles serão afetados pela decisão caso mantenham aqui bens registrados em seus nomes. Em razão do segredo de Justiça, o processo não informa a identidade dessas pessoas.
Até o momento, nenhum bem foi efetivamente bloqueado porque diversos órgãos de registro, como Agência Nacional de Aviação Civil, Departamento Nacional de Trânsito, bancos e cartórios ainda serão notificados. Isso deve começar a acontecer nos próximos dias.
O pedido de bloqueio foi feito pela Advocacia-Geral da União baseado em lei sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff que criou regras para indisponibilidade de bens. A legislação visa cumprir resolução da ONU que tenta barrar o terrorismo no mundo. (AG)