O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu punir a Google Brasil Internet Ltda. com multa de 900 mil reais por descumprimento de determinação judicial para retirar do ar vídeos publicados no YouTube nas eleições de 2012. Os vídeos, segundo o TSE, continham expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.
Questionamento da decisão.
A decisão ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que não tem data prevista para ocorrer. Após a publicação, a empresa poderá entrar com embargo de declaração, recurso que questiona aspectos na decisão judicial considerados obscuros ou que carecem de esclarecimentos. Esse tipo de recurso, no entanto, não pode modificar a decisão do tribunal.
A multa mantém decisão anterior da Justiça Eleitoral paranaense, que havia determinado punição com pagamento de 30 mil reais diários pela manutenção dos vídeos considerados ofensivos. Ao votar por manter a multa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que o descumprimento da determinação judicial inicial foi algo “gravíssimo”.
Descumprimento de decisão judicial.
“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria dos votos. No mesmo processo, segundo o TSE, houve pedido da União para que a empresa fosse incluída na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional pelo não pagamento da multa eleitoral. O pedido, no entanto, foi negado.